Projeto de Lei – Ficha Limpa.

5 maio

por Serginho Colombo.

Tramita pelo Congresso Nacional o projeto de lei de nome Ficha Limpa, lançado em meados (abril) de 2008 por iniciativa popular, visando “melhorar” o nível dos candidatos e futuros governantes do país.
O referido projeto ainda precisa ser votado e aprovado pelo Congresso Nacional, para, posteriormente, virar Lei e gerar seus efeitos nas futuras eleições brasileiras.
leia na íntegra.

Uma nobre iniciativa dos cidadãos, que se mobilizaram e reuniram 1 milhão e 300 mil assinaturas, fazendo valer o direito previsto na Constituição Federal (quantidade esta, correspondente à 1% do eleitorado brasileiro, conforme previsão expressa do texto Constitucional para criação de Lei (artigo 61, parágrafo 2º).

Em que pesa tal expectativa, de toda a população poder escolher um candidato que não possui nenhuma condenação por crime eleitoral, improbidade administrativa, peculato, furto, formação de quadrilha entre muitos outros, é que, curiosamente, o projeto supra mencionado parece incomodar uma grande parte de políticos, acarretando adiamentos na data em que deveria ocorrer a votação junto à Câmara dos Deputados.

É claro que isso não é a solução para todos os problemas que circundam a administração pública, mas é um começo de transformação.

A Ordem dos Advogados do Brasil, já se pronunciou sobre o incidente, repudiando o atraso na votação, demora esta que demonstra o interesse pessoal dos parlamentares em não dar seguimento a uma lei que, fatalmente, os afastariam de seus valiosos e cobiçados cargos.

Fico como a maioria, descontente com a mencionada celeuma, considerada uma verdadeira “manobra legislativa”, lembrando que a lei acima citada não tem o intuito de posicionamento contrário aos políticos, e sim a favor da população.

O que fica evidenciado, é que a boa imagem dos políticos tanto faz, e que o que nos resta é esperar, para quem sabe, termos a nosso favor a transformação de um projeto de melhoria como esse, em Lei vigente.

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5 Respostas to “Projeto de Lei – Ficha Limpa.”

  1. chuty 5 de maio de 2010 às 15:57 #

    Estava perdendo as esperanças de entrar aqui. Finalmente elevaram os níveis dos textos!!!

  2. Conrado 6 de maio de 2010 às 3:47 #

    interessante. de fato, as ações e votações ocorrem de acordo com os interesses particulares. Para aumentar o próprio salário ninguém falta, a votação é rápida. Tomara que essa lei seja aprovada. Uma outra proposta que já ouvi falar e que seria bacana se funcionasse é aquela que sugere que filhos de políticos estudem em escolas públicas, talvez assim, dessem mais atenção para o ensino estadual.

  3. espirrodabrisa 6 de maio de 2010 às 18:59 #

    Caberia colocar o próprio projeto de lei nesse artigo, ou pelo menos um link para ele. Aí vai -> http://www.camara.gov.br/sileg/Prop_Detalhe.asp?id=452953

    Quanto a lei em si, numa primeira olhada carrega em si todas as boas intenções. Mas, como não consegui interpretá-la, e pra falar a verdade nem a entendi muito bem (embora já esteja familiarizado com o tema que já vem sendo martelado há um tempo), seria interessante que alguém pudesse explicá-la em termos melhores.

    Quero saber; um candidato que está sob investigação perde a chance de se candidatar? Se assim for, sou terminantemente contra essa lei, porque a investigação pura e simples não é o suficiente pra transformar em culpado o suspeito. Além disso, se somos inocentes até que nossa culpa seja comprovada, a lei seria, antes de tudo, inconstitucional, já que iria transgredir essa prerrogativa básica.

  4. sergio colombo s. 6 de maio de 2010 às 22:33 #

    lanzi, a lei é taxativa, ou seja, condenação, não sendo aplicada para procedimentos judiciais incabados.

  5. espirrodabrisa 7 de maio de 2010 às 12:44 #

    Perfeito. Valeu pela explicação.

    Abraço.

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